1. Identificação do Responsável pelo Website
Este website, acessível através do domínio https://www.tunukahair.com/, é propriedade e está sob responsabilidade de:
Nome: Lígia Carina Correia Rodrigues Alves
NIF: 23892674
Morada: Rua Almeida Garrett, 2845-358 Amora, Portugal
Estes Termos e Condições têm como objetivo definir as regras de utilização do website, e ao utilizá-lo, o utilizador concorda com os termos aqui descritos. Para mais informações ou questões relativas ao website ou aos serviços prestados, por favor entre em contacto através dos meios de contacto disponíveis na página.
1.1 Relação Contratual
Estes Termos e Condições regem os serviços disponibilizados pela Tunukahair ao utilizador.
O UTILIZADOR DEVERÁ LER COM ATENÇÃO ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS, SOB PENA DE DAR O SEU CONSENTIMENTO MAL INFORMADO.
O acesso e utilização dos serviços por parte do utilizador estão sujeitos a estes Termos e Condições, que o utilizador deverá ler e aceitar antes do respetivo acesso e utilização. A aceitação destes Termos e Condições cria uma relação contratual entre o utilizador e a Sra. Lígia Carina Correia Rodrigues Alves.
Caso o utilizador não dê o seu consentimento a estes Termos e Condições, não poderá utilizar os serviços fornecidos no website.
Além destes Termos e Condições, poderão ser aplicáveis a determinados serviços disposições adicionais (veja-se, por exemplo, o caso das promoções), sendo que tais disposições serão sempre comunicadas ao utilizador através do website. As disposições adicionais serão consideradas parte dos Termos e Condições, assim que aceites pelo utilizador. Em caso de conflito entre os Termos e Condições e as disposições adicionais, estas últimas prevalecerão sobre aquelas.
A Tunukahair pode alterar estes Termos e Condições periodicamente. Todavia, sempre que houver uma alteração, esta será comunicada ao utilizador através da sua conta Tunukahair ou por e-mail. Assim que o utilizador aceite a alteração, este fica vinculado àquela. No entanto, o utilizador é sempre livre de utilizar ou não os nossos serviços. Aliás, o utilizador é livre de, a qualquer momento, eliminar a sua conta Tunukahair, excetuando os casos em que há dívida, reclamação ou litígio pendente, sendo que, assim que o obstáculo for resolvido, a sua conta será eliminada em conformidade.
A recolha e utilização de informação pessoal em conexão com os serviços é feita de acordo com a Política de Privacidade da Tunukahair, que pode ser consultada aqui[1]. Nessa Política de Privacidade, o utilizador poderá ver como são utilizados os seus dados, e em que casos eles podem ser fornecidos – com base em fundamentos legais – a terceiros, tais como, autoridades policiais e judiciárias, parceiros de entrega, entre outros.
2. Os serviços
Os serviços consistem no Website disponibilizado pela Tunukahair, que por sua vez, permite aos utilizadores do website pedir outros serviços, tais como, serviços de entrega de determinados bens (mais especificamente, champôs, condicionadores, cremes de pentear, máscaras capilares, entre outros produtos normalmente disponibilizados para a área de cosmética, cuidados de pele, do cabelo e do couro cabeludo). O utilizador reconhece que a Tunukahair não presta serviços de terceiros, podendo estes incluir serviços de entrega ou serviços de cobrança, nem ainda possui qualquer atividade operacional fornecida por terceiros no Website, e que todos os serviços de terceiros são prestados por terceiros prestadores de serviços que não têm qualquer vínculo laboral ou societário com a Tunukahair. Portanto, não há qualquer subordinação jurídica entre a Tunukahair e os possíveis terceiros prestadores de serviços. O utilizador será sempre avisado sobre um terceiro prestador de serviço. Os serviços são disponibilizados unicamente para fim pessoal (enquanto consumidor) e não para fim comercial do utilizador.
2.1 Licença
Mediante o cumprimento destes Termos e Condições por parte do utilizador, a Tunukahair concede a este uma licença limitada, não-exclusiva, não-transmissível, revogável, que permite o seguinte: (1) acesso e utilização do Website da Tunukahair no dispositivo pessoal do utilizador (computador, telemóvel, ou outro com a mesma funcionalidade); (2) o acesso e utilização de todos os conteúdos, funcionalidades e informações disponibilizados no Website, sempre para uso pessoal (enquanto consumidor) e não comercial do utilizador. Quaisquer direitos que não sejam expressamente concedidos nestes Termos e Condições, são exclusivos da Tunukahair e aos licenciantes da Tunukahair, sendo que a sua violação poderá constituir fundamento de ação cível.
2.2 Restrições
O utilizador não pode: (i) remover quaisquer avisos relativos a direitos de autor, marcas registadas ou outros avisos relativos a direitos de propriedade; (ii) reproduzir, preparar obras derivadas com base nos serviços, distribuir, conceder uma licença, alugar, vender, revender, transferir, exibir ou apresentar publicamente, transmitir, difundir, emitir ou por outra forma explorar os serviços, salvo mediante autorização expressa da Tunukahair; (iii) descompilar, aplicar engenharia reversa ou desmontar o Website ou tentar derivar o código fonte ou a tecnologia, metodologias ou algoritmos; (iv) introduzir conscientemente vírus, cavalos de tróia, worms, bombas lógicas ou outro material que possa prejudicar de qualquer forma o uso da conta Tunukahair; (v) enviar através da conta Tunukahair qualquer conteúdo que contenha nudez ou violência, ou ainda, que seja abusivo, ameaçador, difamador e insultuoso; (vi) inserir links, ou criar mirrors ou frames de todos ou parte dos serviços; (vii) correr quaisquer programas ou scripts para efeitos de scraping, indexação, sondagens ou exploração de dados de qualquer parte dos serviços ou sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade e qualquer aspeto do Website; ou (viii) tentar aceder sem autorização ou prejudicar de qualquer aspeto os serviços ou os seus sistemas e redes relacionados.
2.3 Prestação de serviços
O utilizador reconhece que a Tunukahair pode criar certas marcas e subsidiárias que, em conjunto com a própria, desenvolvem a atividade aqui descrita. Qualquer marca ou subsidiária criada, será acrescentada aos Termos e Condições. Portanto, o utilizador reconhece que os serviços podem ser disponibilizados através de tais marcas e subsidiárias criadas pela Tunukahair, bem como, por terceiros prestadores de serviços, incluindo motoristas de empresas parceiras de entrega, empresas responsáveis pela cobrança dos serviços fornecidos ao utilizador, bem como, estas próprias, devidamente licenciados para o efeito.
2.4 Serviços e conteúdos de terceiros
Os serviços podem ser disponibilizados ou acedidos em conexão com serviços e conteúdos de terceiros (incluindo publicidade) que a Tunukahair não controle. O utilizador reconhece que podem ser aplicáveis diferentes termos de utilização e Políticas de Privacidade à utilização pelo utilizador de tais serviços e conteúdos de terceiros. A Tunukahair não é aquela que disponibiliza tais serviços, pelo que não é juridicamente responsável por quaisquer serviços e conteúdos de terceiros, nem ainda, será responsável por quaisquer produtos ou serviços prestados por esses terceiros. É ainda importante referir que a Apple Inc., a Google, Inc., a Microsoft Corporation ou Blackberry Limited e/ou as suas subsidiárias e afiliadas internacionais aplicáveis serão terceiros beneficiários destes Termos e Condições, se o utilizador aceder ao Website da Tunukahair através de aplicações desenvolvidas para dispositivos móveis que usem os sistemas Apple IOS, Android, Microsoft Windows ou Blackberry, respetivamente. Estes terceiros beneficiários não são partes nestes Termos e Condições e não são responsáveis de forma alguma pela prestação destes serviços ou pela prestação de apoio. O acesso por parte do utilizador dos serviços através destes dispositivos está sujeito às disposições estabelecidas nas condições de serviço do terceiro beneficiário aplicável.
2.5 Propriedade
Todos os serviços disponibilizados pela Tunukahair são propriedade da própria e dos licenciantes da Tunukahair. A aceitação destes Termos e Condições e o usufruto do Website daquela não atribui ao utilizador nenhum direito que caiba à Tunukahair. Por conseguinte, não é permitido ao utilizador fazer uso das denominações sociais, logos, nomes de produtos e serviços, marcas registadas e marcas de serviço da Tunukahair e dos licenciantes da Tunukahair.
3. A utilização dos Serviços pelo utilizador
3.1 Contas de utilizador
Para utilizar a maioria das funcionalidades dos serviços, o utilizador tem de efetuar um registo para manter uma conta. O utilizador deve ser maior legalmente (maior de dezoito anos)[2], bem como, possuir capacidade de exercício e gozo de direitos para poder obter uma conta. O registo no website da Tunukahair exige o fornecimento de determinados dados pessoais a Tunukahair, tais como, por exemplo, nome, endereço, número de telefone móvel e idade do utilizador. O utilizador deverá consultar a Política de Privacidade do Website da Tunukahair para mais informações sobre como estes dados são guardados e geridos. Normalmente será pedido ao utilizador que indique um meio de pagamento válido (cartão de débito, cartão de crédito ou parceiro de pagamentos aceite pela Tunukahair)[3]. O utilizador, por sua vez, compromete-se a manter as informações cedidas à sua conta as mais atualizadas possíveis. O utilizador é responsável pela segurança e confidencialidade do nome de utilizador e senha da sua conta. Excetuando uma autorização por escrito, o utilizador só pode ter uma conta.
3.2 Requisitos e conduta do utilizador
Seguidamente, elencar-se-á os requisitos e conduta que a Tunukahair espera dos utilizadores:
a) O utilizador não pode autorizar terceiros a utilizar a sua conta;
b) A conta é inalienável, pelo que não pode ser atribuída a outrem;
c) O utilizador compromete-se a usar os serviços em respeito pela lei e pela segurança, não podendo utilizá-la para atos não lícitos;
d) O utilizador compromete-se a usar apenas os seus dados pessoais, não se fazendo passar indevidamente por outrem, sob pena de incorrer em possível responsabilidade jurídica;
e) Em alguns casos, quando as circunstâncias assim o exigirem, o utilizador poderá ter de se identificar diante do terceiro prestador do serviço, aceitando que ao recusá-lo, estará a prescindir do serviço solicitado;
f) O utilizador compromete-se a respeitar a sua própria conta e contas alheias, não promovendo a confusão de identidade aquando da solicitação de serviços;
g) O utilizador ao aceitar os Termos e Condições, não pode vir contra si próprio, alegando desconhecimento do que aqui é dito.
3.3 Códigos promocionais e brindes
A Tunukahair pode, ocasionalmente, enviar códigos promocionais e brindes ao utilizador (juntamente com a encomenda). O crédito fornecido pelo código promocional pode ser aplicado nas ferramentas de meios de pagamento ou através de outros benefícios relacionados com o serviço. Todavia, tal código promocional obedece aos seguintes critérios: (i) não pode ser convertido em numerário; (ii) não é transmissível e nem deve ser disponibilizado para o público em geral; (iii) deve ser usado apenas na justa medida definida pela Tunukahair; (iv) possuem um prazo de validade para serem usados, caducando após o término do prazo; (v) a Tunukahair pode cancelar os códigos promocionais sem quaisquer razões justificativas, mas, especialmente, quando a Tunukahair considerar que os códigos estão sendo usados de forma ilegal ou fraudulenta.
3.4 Pagamento
Os serviços prestados pela Tunukahair ao utilizador exigem uma contrapartida financeira descrita no Website. Essa contrapartida é um tipo de encargo que é dado a conhecer ao utilizador da conta Tunukahair no momento da encomenda do serviço. No entanto, independentemente da contrapartida financeira, o utilizador compreende que a utilização dos serviços pode resultar em taxas para o utilizador por causa dos serviços de terceiros que lhe são prestados por terceiros prestadores de serviços, cujo valor será dado a conhecer aquando da confirmação do pedido. Caso o serviço seja integralmente prestado pela Tunukahair, não será cobrado ao utilizador qualquer taxa, mas, apenas, as contrapartidas financeiras devidas pelo serviço em si. Todavia, caso parte do serviço seja prestado por um terceiro prestador de serviços, ao solicitar uma entrega através do website, o utilizador está automaticamente aceitando pagar a taxa do serviço de terceiros que pediu.
3.5 Termos relativos ao pagamento dos encargos
Quanto à relação entre o utilizador e a Tunukahair, o utilizador reconhece e aceita que podem ser estabelecidos, removidos e/ou revistos encargos para todos ou quaisquer serviços da Tunukahair e de terceiros prestadores de serviços, nos termos aqui estabelecidos. Os encargos aplicáveis são aqueles válidos no tempo em que o serviço é solicitado a título definitivo por parte do utilizador através do website da Tunukahair, relativamente aos serviços.
Estes encargos são definitivos, não reembolsáveis, e incluem todos os impostos, taxas e contribuições aplicáveis.
3.6 Contrapartidas financeiras
As contrapartidas financeiras aplicáveis aos serviços estão disponibilizadas no website, e variam consoante o tipo de pedido feito relativamente aos serviços. No entanto, apesar de devidamente fixadas, as contrapartidas financeiras podem ser objeto de atualização. Todavia, sempre que o utilizador solicitar um serviço de terceiro, será adicionada uma taxa, que será exibida no valor final a pagar, enquanto uma estimativa daquilo que será cobrado pela prestação de serviço de terceiro.
A Tunukahair pode tornar possível o pagamento de taxas relativas aos serviços de terceiros que o utilizador tenha pedido através do website enquanto agente limitado de cobrança dos terceiros prestadores de serviços relevantes. O pagamento das taxas feito desta forma será considerado equivalente ao pagamento feito diretamente pelo utilizador ao terceiro prestador de serviço.
O utilizador reconhece e aceita que as contrapartidas financeiras possam aumentar significativamente em período de maior procura, dentro dos limites da lei. No entanto, há fatores criados pelo próprio utilizador que podem causar uma revisão das contrapartidas financeiras, desde já, a alteração do pedido inicial ou alteração à execução do serviço.
3.7 Encargos adicionais
Podem ser aplicáveis encargos adicionais ao utilizador por motivos de serviços da Tunukahair e serviços de terceiros, nos termos indicados no website. Os encargos adicionais serão cobrados ao utilizador através do mesmo meio de pagamento indicado na conta Tunukahair. Os encargos adicionais podem incluir portagens, sobretaxas ou outros montantes incorridos pela Tunukahair ou terceiros prestadores de serviços relativamente à prestação do serviço, bem como, o seguinte:
i. Espera. – Se o utilizador, intencionalmente ou não, no ato de entrega dos produtos, fizer o funcionário ou colaborador da Tunukahair responsável pela entrega, ou ainda, o terceiro prestador de serviços, esperar pelo menos dez minutos;
ii. Cancelamento. – A Tunukahair oferece ao utilizador a possibilidade de cancelar o serviço pedido até o despacho do produto pelos CTT.
3.8 Taxas
A taxa é um preço aplicável aos serviços prestados por terceiros prestadores de serviços, mas, que não são devidos quando o serviço é integralmente prestado pela Tunukahair. Define-se aqui “integralmente” como a prestação de todas as fases do serviço, isto é, desde a receção do pedido do utilizador, a embalagem do produto requisitado, o seu transporte, e por fim, a sua entrega no respetivo domicílio do utilizador.
Será somente atribuído a um terceiro prestador de serviços a fase relativa à entrega, ou então, a fase relativa à cobrança dos encargos ou encargos adicionais, mediante parceria entre a Tunukahair e empresa idónea. No que diz respeito às entregas, para já, tais estão atribuídas aos CTT – Correios de Portugal, S.A., e os serviços de cobrança estão sob a responsabilidade da Eupago – Instituição de Pagamento, Lda. Em qualquer dos casos, o utilizador estará sempre a par de que há um terceiro prestador de serviços envolvido em qualquer fase da prestação do serviço.
Aquando da confirmação do pedido, o utilizador será informado se o serviço será integralmente prestado pela Tunukahair – não havendo qualquer aplicação de taxa – ou se será prestado por um terceiro prestador de serviços, e qual é a taxa aplicável.
A taxa aplicável será adicionada ao pagamento de todo o serviço, não podendo o utilizador aceitar parcialmente os valores indicados na conta.
4. Responsabilidade perante terceiros
Os limites à responsabilidade que serão descritos adiante não visam substituir a legislação aplicável, nem ainda, coartar qualquer direito do consumidor diante da lei. Por outro lado, dentro dos limites da lei, visa desresponsabilizar a Tunukahair perante atos que não lhe são imputáveis, esclarecendo assim ao utilizador aquilo que são e não são atos atribuíveis àquela.
4.1. Responsabilidade geral da Tunukahair
O utilizador compreende que a Tunukahair é uma marca de comércio a retalho por correspondência ou via internet, pelo que tem como finalidade a venda de produtos nos termos da lei. Em concreto, a Tunukahair destina-se à venda de produtos de cosmética, cuidados de pele, cuidados de cabelo e do couro cabeludo. Portanto, a Tunukahair apenas é responsável pelas características do pedido feito pelo utilizador, incluindo o respeito pelo número de unidades e tipologia (marca e propriedades), como ainda, a esperada validade e efeito desejado, mas, já não é responsável por qualquer causa estranha àquilo que são as funções típicas de uma marca de comércio a retalho por correspondência ou via internet.
A Tunukahair é responsável perante o utilizador nos mesmos termos que o seria em caso de atendimento pessoal numa loja física, ao abrigo da mesma legislação, no que diz respeito ao serviço.
Por outro lado, a Tunukahair responsabiliza-se pelos seus atos praticados, mas, já se desresponsabiliza quanto ao fornecimento ou execução dos serviços de terceiros prestadores de serviços.
4.2. Exclusão da responsabilidade da Tunukahair
A Tunukahair é responsável perante o utilizador nos mesmos termos que o seria em caso de atendimento pessoal numa loja física, ao abrigo da mesma legislação no que diz respeito ao serviço, mas, já não é responsável pelos atos praticados pelo utilizador, ou ainda, de factos conhecidos por si, que devidamente tidos em consideração, desaconselhariam a compra, tais como:
i. Conhecida alergia aos produtos de cosmética, cuidados de pele, cuidados de cabelo ou do couro cabeludo;
ii. Conhecidas reações adversas após o uso de produtos com propriedades sintéticas que entrem em contacto com a pele, ou de quaisquer produtos feitos em laboratório com o mesmo fim;
iii. Relatório médico que identifique patologia dermatológica ou imunológica incompatível com o uso do produto vendido pela Tunukahair
iv. Qualquer outra patologia diagnosticada que desaconselhe a compra do produto vendido pela Tunukahair;
A Tunukahair também não é responsável pelos atos praticados no meio envolvente do utilizador, designadamente, o seguinte:
i. Atos do seu agregado familiar que possam pôr em causa a integridade ou propriedades do produto vendido pela Tunukahair;
ii. Terceiros que possam, direta ou indiretamente, interferir com o mesmo produto; nem ainda;
iii. As características do domicílio do utilizador, tais como: humidade; temperatura incompatível com a devida conservação do mesmo produto; ou qualquer outro tipo de negligência que possa pôr em causa o normal acondicionamento e qualidade do mesmo produto.
A Tunukahair não garante a qualidade, tempestividade, adequação, fiabilidade ou disponibilidade dos serviços de terceiros. Os terceiros prestadores de serviços são juridicamente responsáveis pelos atos praticados no exercício da sua atividade profissional e/ou comercial, e sempre que a legislação atribuir algum efeito a algum dano causado por esses mesmos terceiros prestadores de serviços.
4.3. Limites à responsabilidade da Tunukahair
A Tunukahair não se responsabiliza pelos danos indiretos, acessórios, especiais, punitivos ou consequências, nomeadamente lucros cessantes, perdas de dados, ainda que a Tunukahair tenha sido informada de tais danos. O utilizador assume a responsabilidade por quaisquer encargos, custos, despesas, danos e prejuízos sofridos ou incorridos perante a Tunukahair relativamente à sua utilização dos serviços. O utilizador compreende que devido às próprias características da internet, não é possível a Tunukahair assumir que o serviço será ininterrupto e sem falhas. A Tunukahair não se responsabiliza pelas falhas do serviço que estejam fora do controlo razoável da entidade que gere o Website. Isto inclui a impossibilidade de aceder momentaneamente aos serviços, a conduta e comportamento do funcionário ou colaborador envolvido nas entregas, bem como, os motoristas dos parceiros de entrega, como também, por fim, consequências resultantes de quaisquer transações entre o utilizador e o terceiro prestador de serviços.
4.4. Responsabilidade específica da Tunukahair
A Tunukahair é responsável perante o utilizador nos mesmos termos que o seria em caso de atendimento pessoal numa loja física, ao abrigo da mesma legislação, no que diz respeito ao serviço.
A Tunukahair é responsável perante o utilizador nos mesmos termos que o seria em caso de atendimento pessoal numa loja física, ao abrigo da mesma legislação, no que diz respeito ao serviço. Isso implica, por exemplo, o reembolso de determinada quantia paga pelo serviço oferecido pela Tunukahair, ou mesmo, a troca do produto vendido, quando o produto vendido pela Tunukahair não ofereça as características e/ou o efeito esperado pelo consumidor, desde que, comprovadamente, essa ausência/alteração de características e ineficácia do resultado possam ser diretamente atribuídas à negligencia ou culpa da Tunukahair (como é exemplo vender um produto fora de prazo). Todavia, a Tunukahair não aceita o reembolso e a troca dos produtos vendidos com base em insatisfação do consumidor ou ineficácia por motivos alheios ao produto vendido, uma vez que, por motivos higiénicos e de saúde pública, e pela natureza do serviço prestado pela Tunukahair, não é admitida a devolução e troca com base nesses fundamentos, ao abrigo da legislação em vigor aplicável.
Por outro lado, o utilizador compreende e aceita que a Tunukahair não presta quaisquer dos serviços prestados por terceiros prestadores de serviços, sempre que tal acontecer no uso da conta Tunukahair. Todavia, tal facto não impede que a Tunukahair possa tornar-se, em termos jurídicos, solidariamente responsável no que diz respeito à prestação objetivamente deficiente dos serviços de entrega ou cobrança, quando houver um nexo de causalidade entre essa prestação deficiente e alguma falha de supervisão ou controlo por parte da Tunukahair. Contudo, tal serviço deficiente não poderá ser juridicamente atribuído à Tunukahair quando for resultado da conduta dolosa ou negligente do utilizador, exclusivamente do terceiro prestador dos serviços, ou de uma causa ou força maior.
4.5. Responsabilidade do utilizador perante a Tunukahair
É responsabilidade e dever do utilizador assumir uma postura adequada no que diz respeito ao dispositivo que utiliza para aceder a sua conta Tunukahair, bem como, os dados armazenados nesse equipamento, de modo a prevenir quaisquer danos decorrentes do uso da internet.
O utilizador será responsável por quaisquer danos sofridos pela Tunukahair como resultado da violação destes Termos e Condições e da violação dos direitos dos terceiros prestadores de serviços.
O utilizador aceita indemnizar ou exonerar de responsabilidade a Tunukahair e todo o seu aparelho societário e pessoal relacionado de qualquer responsabilidade jurídica que resulte da: (1) violação destes Termos e Condições; (2) lesão de direitos de terceiros, incluindo o terceiro prestador de serviços; (3) utilização por parte da Tunukahair dos conteúdos de utilizador daquele.
O utilizador compreende e aceita que caso a Tunukahair decida terminar a conta do utilizador por violação dos Termos e Condições, este continua responsável pelo pagamento dos serviços fornecidos, pela Tunukahair e/ou terceiros prestadores de serviço, até à resolução da conta.
Por outro lado, a Tunukahair pode deixar de prestar serviço ou negá-lo ao utilizador, caso este não mantenha as suas informações da conta Tunukahair completas, atualizadas e corretas, ou ainda, indique um meio de pagamento inválido, caducado ou de terceiro sem autorização. O mesmo acontecerá caso a Tunukahair não consiga cobrar total ou parcialmente os encargos devidos através do meio de pagamento indicado pelo utilizador.
4.6. Resolução de conflitos
Em caso de conflito, isto é, discordância relativamente ao serviço, em primeiro lugar, por favor, contacte-nos através do endereço eletrónico tunukahair@hotmail.com e procure resolver o conflito amigavelmente connosco.
No caso de ser pouco provável resolver a disputa informalmente, promoveremos um possível acordo, desde que, tal disputa, tenha por base uma responsabilidade jurídica atribuível à Tunukahair.
5. Legislação e foro
A Tunukahair promove uma resolução de conflitos amigável e extrajudicial. Todavia, quando tal não for possível, a interpretação dos presentes Termos e Condições deverá ser feita de acordo com a legislação portuguesa. Os tribunais portugueses, mais especificamente, os de Lisboa, terão jurisdição exclusiva sobre quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com a utilização do serviço.
6. Contacto, comentários e reclamações
Se precisar de contactar-nos relativamente aos presentes Termos e Condições, pode enviar-nos um e-mail para tunukahair@hotmail.com.
Por outro lado, a Tunukahair está sempre interessada no feedback dos utilizadores acerca do serviço prestado, pelo que se tiver algum comentário pode fazê-lo. Todavia, ao fazer o comentário, está a admitir que perde os direitos sobre ele, uma vez que poderá ser usado por nós para melhoria dos serviços.
7. Outras disposições
7.1. Notificações
A Tunukahair pode efetuar notificações através de uma notificação geral nos serviços, utilizando o endereço eletrónico fornecido pelo utilizador na sua conta, ou comunicação postal enviada para o endereço indicado naquela. O utilizador pode comunicar com a Tunukahair através do e-mail tunukahair@hotmail.com
7.2. Validade dos Termos e Condições
Caso alguma disposição nestes Termos e Condições for declarada ilegal, inválida ou inexigível, integral ou parcialmente, por força de qualquer lei, tal disposição ou parte dela será considerada como não parte dos Termos e Condições, mas, a legalidade, validade ou exigibilidade de todo o remanescente corpo dos Termos e Condições permanece aplicável. Todavia, nesse caso, as partes haverão de substituir a parte ilegal, inválida e inexigível, de modo a que os Termos e Condições possuam, como um todo, a sua legalidade, validade e exigibilidade.
